Migrações de deputados valem para rateio do Fundo Partidário

Data da Publicação: 19 de março de 2015 às 10h45

O cálculo dos valores que um partido deve receber na divisão do fundo partidário deve considerar o número de deputados federais que migraram para a sigla. Este foi o entendimento unânime do Tribunal Superior Eleitoral ao acatar o pedido do Partido Republicano da Ordem Social para inclusão no rate…

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