Adicional de Cofins na importação é medida protecionista e inválida

Data da Publicação: 18 de março de 2015 às 10h30

Além de escaramuças políticas como a devolução, pelo Presidente do Senado, da Medida Provisória 669/2015, e de desfeitas econômicas como a do Ministro da Fazenda, que a tachou de “brincadeira cara”, a desoneração da folha de pagamentos enseja também relevantes debates jurídicos.
 Trata-se da s…

Adicional de Cofins na importação é medida protecionista e inválida

Data da Publicação: 18 de março de 2015 às 10h30

Além de escaramuças políticas como a devolução, pelo Presidente do Senado, da Medida Provisória 669/2015, e de desfeitas econômicas como a do Ministro da Fazenda, que a tachou de “brincadeira cara”, a desoneração da folha de pagamentos enseja também relevantes debates jurídicos.
 Trata-se da s…

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