Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feiraData da Publicação: 13 de março de 2015 às 10h32
O Supremo Tribunal Federal quer tornar mais eficiente a aplicação de súmulas vinculantes. Nesta quinta-feira (12/3), os ministros decidiram estudar a possibilidade de edição de uma norma interna para que o mecanismo tenha os mesmos efeitos da repercussão geral. Apesar de ter um processo de aprova…





