Pedro Lenza: Inconstitucionalidades da Reclamação no novo CPC

Data da Publicação: 13 de março de 2015 às 09h49

Em relação ao tema proposto (eficácia expansiva das decisões e objetivação do recurso extraordinário), gostaríamos de destacar alguns exemplos dessa perspectiva para, ao final, concluir que, para o uso específico da reclamação constitucional, devemos adotar uma postura mais restritiva, sob pena d…

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