José Roberto Oliva: Idade mínima para o trabalho deve ser de 18 anos

Data da Publicação: 12 de junho de 2013 às 06h24

A idade mínima fixada para o ingresso no mercado de trabalho hoje, como se extrai do que preveem o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 16 anos, à exceção do aprendiz, que pode começar a trabalhar a partir dos 14.
No entanto…

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