STF concede regime semiaberto para extraditando alemão

Data da Publicação: 11 de março de 2015 às 10h20

O Judiciário deve buscar critérios para compatibilizar a individualização da pena na execução penal com a prisão para extradição. Este foi o entendimento do ministro relator Gilmar Mendes, da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, ao decidir adequar a prisão preventiva para fins de extradição do a…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.