Carmem Barros: Mudança no regimento do STJ viola regras do CPPData da Publicação: 10 de março de 2015 às 08h36
No retorno aos trabalhos no início do ano judiciário os advogados se confrontam com uma norma que alterou o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça nos últimos dias do ano de 2014. Publicada dias antes do recesso, a Emenda Regimental 16 alterou diversos dispositivos do Regimento Interno…
