Jorgam Soares: Decreto não pode sustar efeitos de leiData da Publicação: 7 de março de 2015 às 06h53
O anúncio feito pelo atual governador do Tocantins, na manhã do dia 11 de fevereiro de 2015 (quarta-feira negra, que certamente ficará gravada nos anais da história tocantinense) do que ele vem denominando de “Plano de Reestruturação”, materializado via Decreto 5.189, de 10 de fevereiro de 2015, …
