Declarações de vereador têm imunidade dentro de município, diz STFData da Publicação: 26 de fevereiro de 2015 às 10h35
Mesmo que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar. Essa foi a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (25/2) ao aceitar argumentos de um ex-vereador de Tremembé …
