STJ autoriza desconstituição de paternidade após 5 anos de convívio

Data da Publicação: 24 de fevereiro de 2015 às 12h50

Por considerar que houve um vício de consentimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que o nome de um homem fosse retirado do registro de nascimento da criança que ele constava como pai, mesmo após cinco anos de convívio. 
Embora a relação entre pai e filho tenha durado cinc…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.