Depoimento é anulado quando pessoa não sabe que é investigadaData da Publicação: 20 de fevereiro de 2015 às 11h00
Investigados têm o direito de não produzir prova contra si mesmo, tanto no inquérito quanto em juízo. Caso não sejam advertidos de que têm o direito de ficar em silêncio, o depoimento torna-se nulo. Mas isso não é suficiente para anular uma Ação Penal quando existem outras provas, conforme entend…





