Empregador pode exigir cumprimento de aviso prévio proporcional

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2015 às 13h40

O empregador pode exigir que o empregado trabalhe no período total do aviso prévio proporcional, ainda que por mais de 30 dias, desde que observe as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Seguindo esse entendimento, a Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um porteiro que tr…

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