STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados à empresa

Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2015 às 19h34

O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo que discute o alcance da imunidade prevista na Constituição Federal para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades integralizadas ao capital de pessoas jurídicas terá ou não repercussão geral. A dúvida é se o imposto deve…

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