STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados à empresaData da Publicação: 18 de fevereiro de 2015 às 19h34
O Supremo Tribunal Federal analisa se o processo que discute o alcance da imunidade prevista na Constituição Federal para o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as propriedades integralizadas ao capital de pessoas jurídicas terá ou não repercussão geral. A dúvida é se o imposto deve…





