Novo regimento interno do TSE acelera processos eleitoraisData da Publicação: 14 de fevereiro de 2015 às 14h44
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou minuta de reforma do Regimento Interno da corte. O documento apresenta algumas novidades, como prazo para a publicação das decisões do tribunal.
O regimento interno atual é previsto em lei e está em vigor desde 1952 (Lei 4.5…
