Destruir título de eleitor nem sempre consiste em crime eleitoralData da Publicação: 13 de fevereiro de 2015 às 21h27
Para o reconhecimento de crime eleitoral, é necessário que a conduta tenha o objetivo de atingir ou prejudicar as eleições. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar deslocamento para a Justiça Eleitoral de uma denúncia apresentada contra um homem acusado de…





