Lei das Políticas Públicas é “Estado Social a golpe de caneta?”Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2015 às 06h52
O Projeto de Lei 8.058/2014 de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) institui processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário e dá outras providências. Eis um debate que necessita ser aberto com a sociedade; sobretudo com os Poderes do Estado brasi…
