Justiça Comentada: Separação de poderes e efeitos vinculantes e erga omnesData da Publicação: 7 de junho de 2013 às 08h02
No último dia 16 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou importante julgamento sobre a extensão dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade proferida pela própria Corte em sede de controle difuso de constitucionalidade.
Trata-se de Reclamação (Rcl 4.335/AC, relator ministro…
