Subvenções sociais não são alcançadas pelo MROSCData da Publicação: 8 de fevereiro de 2015 às 17h29
A Lei Federal nº 13.019/2014, ou Marco Regulatório das Organizações Sociais (MROSC) traz o regramento das parcerias voluntárias entre o Estado e as entidades do terceiro setor, agora denominadas como organizações da sociedade civil, para o alcance e efetivação de finalidades públicas em mútua coo…
