Se houve acordo entra as partes, o Judiciário não pode impor nenhuma condenação na mesma ação. Foi o que concluiu a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar uma apelação do Banco Itaú contra a decisão da primeira instância. O banco havia sido obrigado a …