Crise da “ordem pública” como fundamento da prisão preventivaData da Publicação: 6 de fevereiro de 2015 às 14h21
Certamente o fundamento mais invocado pelos juízes brasileiros para afirmar a existência de “periculum libertatis” e decretar prisão preventiva é a ‘garantia da ordem pública’, que sozinha ou conjugada com outro fundamento, encanta os julgadores. Mas afinal, o que é a tal garantia da ordem públic…





