Rejeição de lista do quinto pelo TJ-SP é inconstitucional, diz PGRData da Publicação: 6 de junho de 2013 às 18h03
A Procuradoria-Geral da República considerou inconstitucional a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.865, que contesta o artigo 55 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. O dispositivo se refere à votação da lista tríplice do quinto constitucional e prevê maiori…
