Câmara dos Deputados aprova PEC do ICMS do comércio eletrônicoData da Publicação: 4 de fevereiro de 2015 às 12h56
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (3/2), a Proposta de Emenda à Constituição 197/12, originária do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria foi aprovada por 388 votos a 66. De…
