Índia castigada por cacique não tem direito a dano moralData da Publicação: 2 de fevereiro de 2015 às 12h00
A aplicação de sanções penais e disciplinares, pelo cacique da aldeia, não se constitui crime aos olhos da lei. Isso porque, o artigo 231 da Constituição Federal reconhece a organização social, os costumes e as tradições indígenas. E a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio), em seu artigo 57, diz que e…
