Cautelares em ADI, decididas monocraticamente, violam ConstituiçãoData da Publicação: 31 de janeiro de 2015 às 08h01
Nos últimos anos, tem aumentado o número de decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que concedem medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. O fenômeno passou a ser mais perceptível a partir de 2009, quando se tornou recorrente a prática dessas decisões[1]. Ela…





