Partido questiona validade de regras sobre ICMS de cinco estados

Data da Publicação: 29 de janeiro de 2015 às 11h40

O partido Solidariedade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade para questionar a validade de normas de cinco estados que tratam de benefícios fiscais em operações envolvendo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Se…

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