Defeitos do projeto do Código Penal comprometem sua viabilidadeData da Publicação: 28 de janeiro de 2015 às 06h37
Tramita há dois anos o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12, de autoria do senador José Sarney, voltado a instituir um novo Código Penal (CP)[1]. A má qualidade da reforma não impede que ela, à sua passada trôpega, prossiga, especialmente ante o espírito reformista que ronda a atual conjuntura —…
