Consultor Tributário: Regras de decadência e os créditos de ICMS

Data da Publicação: 5 de junho de 2013 às 08h00

Foi na França, em 1954, que Maurice Lauré implementou um sistema de tributação que, pela primeira vez, proporcionou a incidência não cumulativa de tributos. Tratava-se de tributação sobre o valor que se adicionava em cada um dos diversos elos da cadeia de comercialização de mercadorias (taxe sur …

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