[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (20/1)]
Tramita no Senado desde 2011 o projeto de lei 554, que cria a audiência de custódia: o preso deve ser apresentado pessoalmente ao juiz em 24 horas para a análise da legalidade do ato da prisão, de sua real nec…