Eduardo Muylaert: Há uma deficiência na garantia do direito à vida

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2015 às 12h42

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (17/1)]
O primeiro direito reconhecido e proclamado na Constituição dita cidadã, de 1988, é o direito à vida, que no texto vem antes da liberdade, da segurança e da propriedade. Ora, o direito à vida tem, no mínimo dois …

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