Receio de “abusos interpretativos” com novo CPC foi destaqueData da Publicação: 17 de janeiro de 2015 às 11h13
O novo Código de Processo Civil ainda nem foi sancionado e já desperta críticas de advogados. Especialistas dizem que, com o poder dado a juízes para ponderar qual norma (e não princípio) deve prevalecer em caso de conflito entre leis, o texto dá margem a abusos interpretativos e decisões com bas…





