2014 trouxe inovações nos direitos de crianças e adolescentes

Data da Publicação: 16 de janeiro de 2015 às 08h50

O ano de 2014 foi de sensíveis modificações legislativas no âmbito da infância e da juventude. Vinte e quatro anos após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco sócio jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta promissória de direitos fundamentais extensíveis à infância e à …

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