Os direitos fundamentais são a base do ordenamento jurídico de um país. Sem eles, não há Direito, e, sem Direito, não há Estado. Esse é o tema da coluna Direitos Fundamentais, do juiz e professor da PUC/RS Ingo Sarlet, que estreia nessa sexta-feira (16/1) na revista eletrônica Consultor Jurídico….