Contrato por safra é compatível com estabilidade por acidenteData da Publicação: 6 de janeiro de 2015 às 12h21
O trabalhador contratado por tempo determinado, inclusive por safra, tem direito à estabilidade provisória de acidente de trabalho, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhece…
