Rodrigo Freire: Novo CPC obriga cortes a seguirem jurisprudênciaData da Publicação: 31 de dezembro de 2014 às 14h01
Temos um novo Código de Processo Civil. Precisávamos dele? Penso que sim. O CPC de 1973 completou quarenta anos e durante esse período tivemos profundas transformações, inclusive legislativas. Basta lembrar que o Brasil passou a ter uma nova Constituição, um Código de Defesa do Consumidor e um no…
