Embalagem idêntica obriga empresa a repassar lucros ao concorrente

Data da Publicação: 21 de dezembro de 2014 às 17h26

O lançamento de qualquer produto com embalagem idêntica à do concorrente provoca confusão ao consumidor e, portanto, consiste em concorrência desleal. No caso de um medicamento, o rigor deve ser ainda maior. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa C…

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