Federação pode atuar como substituto processual, diz TJ-RJ

Data da Publicação: 16 de dezembro de 2014 às 07h43

Conforme o artigo 8º da Constituição Federal, os sindicatos são as entidades que têm legitimidade para defender os direitos de seus representados junto ao Poder Judiciário. Mas uma leitura “mais ampla” do dispositivo levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a dispensar a …

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