TST restabelece multa a Transpetro por não apresentar documentos

Data da Publicação: 11 de dezembro de 2014 às 17h43

Por entender que o erro na aplicação de uma multa não foi demonstrado, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que julgou improcedente ação anulatória movida pela Petrobras Transporte (Transpetro). A empresa tentava anular multa aplicada por auditor fiscal por não aprese…

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