Ação movida em busca de direito de não é litigância de má-féData da Publicação: 9 de dezembro de 2014 às 07h15
Sujeito que move ação por acreditar que teve um direito violado não incorre em litigância de má-fé. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma operadora de caixa de uma rede de lojas de multa aplicada por ela ter ajuizado ação trabalhista pedindo verba q…





