O papel do Poder Público na defesa do meio ambiente do trabalhoData da Publicação: 5 de dezembro de 2014 às 08h00
Quando a Constituição Federal (artigo 225, caput) diz que cabe ao Poder Público defender o meio ambiente, está-se referindo aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ao Ministério Público e às demais entidades vinculadas aos Poderes Executivos Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e d…
