Critérios para analisar a razoável duração da prisão preventivaData da Publicação: 4 de dezembro de 2014 às 15h44
O eventual excesso de prazo da prisão cautelar deve ser analisado de acordo com a razoabilidade, sendo permitido ao juízo, em hipóteses excepcionais, diante das peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, não podendo o excesso decorrer de mero cálculo a…





