PGR questiona norma que autoriza nome de vivos em bens públicosData da Publicação: 4 de dezembro de 2014 às 11h00
Entrou na mira do Ministério Público Federal um dispositivo da Constituição do Maranhão que libera o batismo de obras e logradouros públicos com nome de pessoas vivas. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi ao Supremo Tribunal Federal contra a norma, por considerá-la inconstitucional…





