A decisão de um ministro do STF pode valer como medida provisória?

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2014 às 08h00

A pergunta acima poderia estar em um concurso público. E poderia ser rapidamente respondida, sem muito esforço. A resposta por óbvio, é, não. Mas se as palavras “valer” e “medida provisória” vierem entre aspas, então poderemos discutir o assunto. Explico: na verdade, estou fazendo uma alegoria ju…

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