Justiça Federal terá que ouvir BNDES sobre porto em Cuba

Data da Publicação: 25 de novembro de 2014 às 15h43

A concessão de liminares sem que a parte requerida seja ouvida só se justifica em casos de dano irreparável. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a cautelar dada pela primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro para obrigar o Banco Naciona…

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