Carlos Abrão: Engessamento dogmático prejudica contratos de consórcio

Data da Publicação: 25 de maio de 2013 às 08h05

O engessamento de uma posição dogmática por meio de entendimento sumular não é salutar e, muitas vezes, rema contra a maré da realidade do próprio negócio jurídico contratual. Com o advento da atual lei que disciplina o consórcio, buscou-se dar ao tema um mecanismo seguro que oportunize ao desist…

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