Ex-ministro não deve indenizar empresário, avalia Marco Aurélio

Data da Publicação: 21 de novembro de 2014 às 19h07

Críticas de um agente público veiculadas “no calor do momento, sem maior reflexão ou prova das declarações”, não geram dano moral nem dever de indenizar. Assim entendeu o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao votar pela mudança de uma decisão que condenou o ex-ministro Luiz Carl…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.