Réu não pode ser condenado apenas por seu papel de liderançaData da Publicação: 18 de novembro de 2014 às 21h36
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi absolvido da acusação de crime de dano contra o patrimônio público. A decisão, unânime, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro Teori Zavascki, relator, não se pode considerar o réu como participante de conduta criminosa somente pe…
