Demitida por justa causa não tem direito a férias proporcionais

Data da Publicação: 18 de novembro de 2014 às 16h03

Uma cuidadora demitida por justa causa por agir com “excesso de violência” ao tratar de idoso não tem direito a férias proporcionais nem a receber ao pagamento adicional de 1/3 pelas férias não usufruídas — o chamado terço constitucional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do …

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