Inquérito enviado a procurador-geral não determina decisão pelo STJData da Publicação: 18 de novembro de 2014 às 10h30
O envio de inquérito para avaliação do procurador-geral de Justiça não autoriza avaliação direta por parte do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo questionado. Assim entendeu a 3ª Seção do STJ ao manter decisão que mandava para a primeira instância o processo sobre suposta imperícia prof…
