O caso do pagamento dos servidores públicos enfermos em 1919

Data da Publicação: 13 de novembro de 2014 às 14h01

Em 1919 o ministro da Viação e Obras Públicas provocou o Consultor-Geral da República a propósito do pagamento de servidores públicos que apresentassem atestado médico. No núcleo, a lei orçamentária de 1909, que dispunha sobre a matéria. Deve-se observar, no que toca a prerrogativas de funcionári…

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