Ricardo Almeida: Como corrigir as inconstitucionalidades da PEC 63Data da Publicação: 12 de novembro de 2014 às 06h08
O sistema remuneratório dos servidores públicos é muitas vezes mal interpretado. Apesar de tratados, no passado, como marajás, houve, nos últimos 20 anos, efetivos esforços que limitaram os gastos com pessoal, destacando-se, especialmente, a Emenda Constitucional 41/2003, que instituiu o regime d…





